A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei que Altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) para que as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários sejam temporariamente suspensas durante a vigência da decretação de calamidade sanitária no País.
O texto final agregou todas as propostas existentes sobre o assunto, entre elas os projetos de lei de autoria das deputadas federais Mara Rocha (AC) e Rose Modesto (MS).
O substitutivo aprovado prevê a suspensão por 60 dias, prorrogáveis por igual período pelo Poder Executivo, dos pagamentos devidos pelos estudantes referentes a amortização saldo devedor, juros, multas, gasto operacionais; além disso, aumenta o aporte da União ao FG-Fies e institui Programa Especial de Regularização do Fies.
Mara Rocha destacou a importância da aprovação da proposta. “O relator agregou várias ideias e apresentou um substitutivo que agradou a todos os parlamentares, ampliando o alcance com a possibilidade de renegociação de dívidas antigas do FIES. Sinto-me realizada por ter contribuído com o texto e lutei muito para a inclusão desse projeto na pauta por compreender que a angústia dos estudantes com a dívida do FIES.”
Rose Modesto também comemorou a aprovação da proposta e destacou o alívio que para os beneficiários do programa que poderão realizar o pagamento em até 175 prestações, com início do pagamento no próximo ano, redução dos encargos e adesão por assinatura eletrônica para evitar a ida aos bancos. “Obtivemos uma grande vitória durante a pandemia para cerca de 1,5 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies. Este importante projeto foi elaborado”, disse.
O projeto segue agora para o Senado Federal, devendo ser votado na próxima semana e, após aprovação naquela Casa, irá para sanção presidencial.
Com informações das redes sociais das parlamentares