O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou no mês passado o projeto de lei que prevê concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
Publicada no Diário Oficial em 19 de março, a lei deverá ser regulamentada no prazo de 120 dias.
Pelo texto, o benefício será concedido às mulheres atendidas por medida protetiva, por 12 meses, prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica.
O projeto foi sancionado com vetos aos artigos que estipulavam teto de valores e renda, e outro que exigia comprovação de violência. De autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), o PL foi aprovado na Câmara no dia 12 de fevereiro.
Violência doméstica
Conforme reportagem publicada no G1, no ano passado, a Justiça concedeu 120.456 medidas protetivas de urgência em razão de casos de violência doméstica em todo.
Em 2018, foram 90.092 medidas foram determinadas judicialmente nos municípios paulistas. Na comparação com 2017, o aumento percentual registrado em 2019 foi de 45%.
Uma única decisão judicial pode conceder uma ou mais de uma modalidade de medida protetiva.
De acordo com o Tribunal de Justiça, ao longo de 2019, os três tipos mais comuns dessas medidas foram: proibição de aproximação da ofendida, familiares e testemunhas, fixando o limite de distância, com 44.051 casos; proibição de contato com a ofendida (40.363) e afastamento do lar (15.660).
Todas esses três medidas protetivas foram determinações judiciais endereçadas a suspeitos de casos de violência doméstica.
A Justiça também adota medidas endereçadas à vítima ou aos seus dependentes, como filhos, por exemplo. Segundo o Tribunal de Justiça, a mais comum delas, em 2019, foi o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, com 1.894 registros.
Com informações do G1