Comissão externa da Câmara dos Deputados discute ações contra o avanço do novo coronavírus no Brasil. A deputada federal Mariana Carvalho (RO), que compõe o colegiado, destaca que a comissão apresentou nesta quarta-feira (18) uma série de novas medidas legislativas, como a regulamentação da telemedicina (atendimento à distância), o atestado médico eletrônico e o tabelamento de preços de itens essenciais ao combate da Covid-19, como álcool gel.
Este último ponto deverá ser alvo de um projeto de lei, que será elaborado pela equipe que presta consultoria ao colegiado. Há relatos em todo o País de preços abusivos de álcool gel e máscaras descartáveis.
Durante a reunião, Mariana Carvalho defendeu ações que ajudem bares e restaurantes, que registram queda acentuada no movimento e acredita que, para os próximos dias, a tendência é piorar. O setor emprega mais de 6 milhões de pessoas em todo o país.
“Se não receberem ajuda para pagar os salários, seguro desemprego para empresários e sem multa para o setor, teremos em 40 a 50 dias milhões de desempregados”, alertou.
Essa e outras propostas ainda serão discutidas com os membros da comissão e poderão ser pautadas para votação no Plenário da Câmara, desde que haja consenso dos líderes partidários.
Nesta terça, o Plenário da Câmara aprovou três projetos de lei recomendados pela comissão externa.
Comitê de crise
Uma das propostas é que o colegiado negocie com o governo a participação dos integrantes da comissão externa no Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos a Covid-19, criado por decreto presidencial na segunda (16).
O comitê é formado apenas por membros do Poder Executivo e teve ontem a sua primeira reunião. O decreto faculta a participação de outros poderes, desde que convidados e sem direito a voto nas decisões.
Outras propostas
A comissão externa se reuniu nesta quarta para ouvir, por meio de videoconferência, pesquisadores e representantes de hospitais privados. Durante o debate, vários parlamentares apresentaram outras sugestões.
O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) defendeu a quarentena como meio de reduzir o contágio de pessoas dentro do País (a chamada transmissão comunitária). “El Salvador não teve nenhum caso porque eles anteciparam a quarentena”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) quer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrate, temporariamente, pessoas para trabalhar nos aeroportos. “Nós temos que cobrar da Anvisa que faça contratação emergencial. Eles não têm quadro”, afirmou.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs que o governo distribua máscaras descartáveis e álcool gel para a população. “A gente tem uma política pública para distribuir preservativos no Carnaval. Então, está na hora de ter atitude e distribuir máscara e álcool gel. Não dá para ficar refém da boa vontade de estoques”, disse.
Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) mostrou-se favorável ao uso da teleconsulta especificamente para combater a Covid-19, desde que as consultas à distância sejam isentas de cobrança. “Se não vai virar negócio”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias