Relatora do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, senadora Mara Gabrilli (SP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado comemorou a aprovação da proposta. O texto segue agora para a para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, as doações de pessoas físicas e jurídicas poderão ser deduzidas do Imposto de Renda pelo prazo de cinco anos. A dedução não pode ultrapassar 1% do imposto devido em cada exercício.
Mara Gabrilli (SP) destacou que a matéria dá ao contribuinte a opção de contribuir diretamente para sustento das políticas amparadas pelo fundo. “Desse modo, as pessoas com deficiência se igualam ao público já beneficiado por medida semelhante, por intermédio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo do Idoso.”
A relatora sugeriu apenas uma emenda redacional para incluir no texto os objetivos do fundo, como a criação de condições para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade da pessoa com deficiência e a promoção da superação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, nos transportes, nas comunicações e na informação.
*Com informações da Agência Senado