As mudanças na regra sobre a energia solar fotovoltaica, que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerou uma Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30.
A deputada federal Mara Rocha (AC) demonstrou preocupação com a taxação, que poderá chegar a 67%, sobre o uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.
“A proposta da Aneel é a taxação em cima daquela energia individual, onde o consumidor gera o seu próprio consumo e o excedente é cedido para a rede de distribuição. Uma resolução como essa vai acabar com qualquer incentivo para que o cidadão invista na energia limpa, que é a energia solar”, observou a parlamentar tucana.
Na audiência pública, que contou com a participação de representantes da ABSOLAR, ANEEL e Ministério de Minas e Energia, a tônica foi a preocupação com a proposta de taxação.
“A inconveniência dessa taxação é absoluta. A energia solar só responde por 0,6% da matriz energética brasileira. Essa taxação só irá promover a diminuição da utilização das placas. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa taxação só surgiu quando aquele país atingiu 28% da matriz energética”, esclareceu a deputada Edna Henrique (PB), uma das idealizadoras da audiência.
“Vamos lutar para que essa proposta não passe. Insistir nessa tributação disfarçada, só impede o pleno desenvolvimento da região norte, que tem, na energia solar, a saída para escapar das tarifas astronômicas praticadas pela Energisa, com o silêncio cúmplice da ANEEL. Querer taxar o sol é abusar da paciência do consumidor”, ressaltou Mara Rocha.
*Com informações do Portal do PSDB na Câmara.