A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o requerimento da deputada Bruna Furlan (SP) que solicita a realização de audiência pública para debater os projetos de lei 7.878/2017 e 10.148/2018 10.148/2018, que tratam da dedutibilidade do imposto de renda para doações às entidades sem fins lucrativos de proteção animal.
Entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais são grandes aliadas a esta causa, prestando um serviço valioso para a população.
“As organizações resgatam e realizam a promoção do bem-estar dos animais, por isso é importante o incentivo às doações, para que possam continuar o seu trabalho”, afirmou a parlamentar. Para Furlan, a dedução no imposto de renda é um estímulo para que a sociedade contribua cada vez mais, aumentando as doações e ampliando a proteção aos animais.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) subscreveu o requerimento. Segundo ele, é dever do Estado proteger, também, os animais. Porém, há uma falha da ação conjunta de estados e prefeituras nessa missão estatal. “Cabe ao país a criação de abrigos e hospitais veterinários públicos, promovendo a retirada dos animais que são abandonados nas ruas, que ocupam as cidades brasileiras.”
Para o tucano, nada mais justo do que garantir que os recursos que venham a ser doados a essas ONGs e entidades sejam dedutíveis do imposto de renda, já que realizam este trabalho importante. “Com a aprovação dessas leis iremos garantir uma proteção jurídica e fomentando as contribuições a este tipo de organizações”, ressaltou Sabino.
*Com informações do Portal do PSDB na Câmara.