Em debate na Câmara, deputadas e pesquisadoras voltaram a criticar projeto de lei que flexibiliza a cota de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Pelo projeto, se os partidos não preencherem a cota de 30% de candidaturas femininas, prevista na atual Lei Eleitoral, deverão deixar a vaga vazia.
A proposta é da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A avaliação das participantes de uma audiência promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Legislação Participativa é que a proposta, se aprovada, levará a um retrocesso na política brasileira.
No mundo 20 países têm pelo menos 38% de mulheres em seus parlamentos. Países como Cuba e Bolívia já atingiram a paridade, e o México está quase lá, com 48%. No Brasil, as deputadas somam 15% do total da Câmara dos Deputados.
Reações
Segundo a promotora de Justiça de São Paulo Vera Lúcia Taberti, o Brasil não pode abrir mão desse direito, com riscos de voltar ao panorama anterior à legislação. De acordo com ela, se passa esse projeto, “além de retrocedermos, perderemos a nossa representatividade feminina, e não vamos conseguir segurar o avanço do fundo eleitoral.”
Lígia Fabris, da Fundação Getúlio Vargas, criticou o discurso de que as mulheres não se interessam por política. Para ela, o que existe é um ambiente hostil às mulheres.
“Os partidos estão querendo responsabilizar as mulheres para não serem responsabilizados. Essa escassez é produzida, um produto muito bem arquitetado pelos partidos políticos, para que quem está no poder – neste ano, 85% de homens – se mantenha nos seus espaços de poder, e não haja espaço para mais mulheres”, disse.
Debate
O debate foi proposto por parlamentares de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que defendem as cotas. Outras parlamentares presentes na audiência também defenderam.
Autora do projeto criticado, a deputada Renata Abreu esclareceu que muitas críticas vêm de pessoas que sequer leram o texto. Segundo ela, a proposta não acaba com a cota de 30%, mas somente regulamenta que, caso não preenchida a reserva, a vaga de candidatura deverá ficar vazia e não provocar a saída de um candidato homem, como ocorre hoje.
*Com informações da Agência Câmara e da Rádio Câmara.