O Projeto de Lei 4311/19 determina a criação pela União, por estados e por municípios de núcleos voltados a homens com perfil violento, agressor ou com indicativos para a prática de violência contra a mulher. A meta é conscientizar esses homens de seu papel social e da necessidade de respeito à mulher.
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores, mas não trata do homem com perfil violento ou com indicativos para a prática de violência, antes de qualquer condenação.
No texto, é ressalvado que nem todos os casos de violência doméstica chegam ao conhecimento das autoridades e que, muitas vezes, a mulher busca alternativas antes da punição de seu parceiro. Para a parlamentar, o diálogo pode ser mais efetivo que a punição na redução da violência doméstica.
Segundo o projeto, a adesão ao serviço é voluntária. A análise do perfil será feita por profissionais de delegacias especializadas no atendimento à mulher. As delegacias poderão ainda fazer parcerias com profissionais especializados na conscientização do homem.
*Com informações da Agência Câmara.