O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (MA), apresentou parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). A proposta do Senado é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O tucano deve apresentar em 2 de outubro um parecer sobre as emendas que serão feitas ao relatório. O esforço, segundo o comando da CCJ, é votar o texto no mesmo dia, mas dependerá de acordo entre líderes partidários.
Discussões
Há outra proposta em tramitação na Câmara, que propõe a substituição de vários impostos por um só, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O Executivo, por meio de diversos interlocutores, informa que será apresentada um nova proposta.
No relatório apresentado, Rocha desmembrou o imposto único em dois. O primeiro IBS seria a junção de sete tributos federais: O segundo IBS fundiria outros dois tributos: ISS (Imposto Sobre Serviços) ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o relator, as alíquotas desse último imposto seriam definidas por lei complementar, mas a gestão e a administração ficariam a cargo de um conselho composto por membros indicados por estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes.
Detalhes
Ainda que a lei complementar que venha a tratar do IBS seja de iniciativa restrita, reservando boa participação aos estados e municípios, e que sua IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) PIS (Programa Integração Social) Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) Salário-educação Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O relator afirmou que a proposta não prevê aumento nem redução da carga tributária. Haverá um processo de transição para a criação do IBS, que levará até 10 anos para ser concluído. T
*Com informações do UOL.