A deputada federal Geovania de Sá (SC) ocupou a tribuna para cobrar mais agilidade na sanção do Projeto de Lei 1.619/2019, de sua autoria e aprovado na Câmara e no Senado. Nele, há a garantia de prioridade para vaga de matrícula em centros de educação infantil para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, na unidade de educação básica mais próxima da nova residência.
Pelo texto, serão preservados os sigilos dos dados dos envolvidos. Segundo a tucana, é necessário que o Executivo dê mais atenção às vítimas que invariavelmente mudam de endereço na tentativa de evitar novos episódios de violência.
“Educação é fundamental e a criança não pode ficar fora da escola, principalmente no momento em que a mulher está vulnerável e precisa do olhar sensível do governo” afirmou a deputada.
Para Geovania, há uma série de casos alarmantes e preocupantes, daí a importância de projetos de leis e políticas públicas para minimizar a violência e amparar as mulheres. “Quero pedir para o presidente, que realmente tenha uma atenção voltada às mulheres vítimas de violência no país, tendo em vista que é o quinto no ranking mundial.”
*Com informações do Portal do PSDB da Câmara.