A deputada federal Rose Modesto (MS) comemorou a aprovação, na Comissão de Defesa da Mulher, da proposta apresentada por ela que torna obrigatório o agressor de mulher pagar pela tornozeleira eletrônica para que seja monitorado caso desrespeite determinação de que mantenha distância da vítima.
“Aprovamos por unanimidade na Comissão de Defesa da Mulher minha proposta”, ressaltou. “A obrigação consta no meu Projeto de Lei 1337/2019, que foi incorporado ao PL 10.024/2018, que dispõe sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para garantir que as medidas protetivas sejam aplicadas.”
O texto deve ser apreciado e votado em outras comissões da Câmara.
Plenário
A tucana reiterou ainda que no plenário foram aprovados dois projetos que combatem a violência contra a mulher. Um que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher.
Também foi aprovado o texto que dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica.
A deputada federal Bruna Furlan (SP) ressaltou que irá à sanção presidencial o projeto de lei que garante prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica.
O texto foi proposto pela deputada Geovania e Sá (SC) e relatado por Bruna Furlan. “Tenho orgulho de ter relatado esta matéria no plenário [PL 8599/17]. As políticas de enfrentamento à violência doméstica ainda são insuficientes. Precisamos proteger a vida das mulheres brasileiras.”
Arquivo Pessoal
*Com informações das redes sociais da deputada federal Rose Modesto (MS) e Bruna Furlan (SP).