Já somos 77 deputadas federais mulheres em meio a 513 parlamentares na Câmara, mas ao que tudo indica esse aumento efetivo feminino incomoda mais do que parece. Assistimos nos últimos meses ataques que não cessam a direitos constituídos.
Há movimentos para eliminar a cota de 30% para mulheres nos partidos políticos. Também existem ações no sentido de suspender as despesas mínimas de 5% com programas destinados à promoção e difusão da participação política das mulheres.
Em maio uma proposta foi sancionada e anistia os partidos políticos que não utilizaram os 5% do fundo partidário para criação e difusão da participação das mulheres. Essas legendas tiveram uma espécie de perdão.
Na prática esses partidos poderão utilizar, em 2020, os recursos que guardaram por não terem aplicado como a legislação determinava…Com garantia de não haver multa. Ou seja: a transgressão à lei pode virar ação comum, pois sem punição, para quê cumpri-la?
Está em discussão no Senado uma proposta (Lei 1.256/2019) que sugere a revogação do percentual mínimo que hoje é de 30% a 70%. Vale lembrar que essa garantia é desde 2009!
A intenção é impedir que os partidos políticos sejam vetados no momento de registrar a chapa, favorecendo aquelas legendas que descumpriram a legislação. O debate deverá ser retomado após o fim do recesso parlamentar, que acaba neste dia 1º de agosto.
Esses partidos devem ser, sim, punidos! A participação da mulher é essencial para que a democracia seja efetiva. Infelizmente a questão deixa desconfortável muitos dirigentes, pois há os que acham que seja um desperdício.
Como se não bastasse, para espanto geral, uma mulher encabeça com outros líderes partidários, uma proposta de reduzir de 30% para 10% a participação feminina nas eleições de 2020.
O que se compreende é que a estratégia é uma forma de garantir espaço para os “partidos políticos desobedientes”, que não cumpriram com a aplicação dos 5%, aproveitando-se que não há punição, e pretendem lançar candidatos nas disputas municipais do próximo ano.
Por sorte a Justiça Eleitoral está cada vez mais rigorosa na análise das chamadas ‘candidaturas-laranja’.
O que nós, a grande maioria das mulheres que participa da vida política, entendemos é que a democracia só é plena com a participação de cada vez mais nomes femininos no cenário políticos – nacional, estadual e municipal.
Estamos a postos para rebater os ataques em curso e os que porventura vierem a ser arquitetados!
*Advogada, mãe do Bento, de 3 anos, Luciana Loureiro é a segunda-vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal.