Notícias

Senado vai discutir prioridade para obras de creches inacabadas

Creche pública em funcionamento no Distrito Federal/ Foto: Agência Senado

Creches que estão com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal, segundo projeto (PL 3.971/2019) em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pela proposta, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal.

A oferta de vagas na educação infantil, inclusive em creches, é garantida na Constituição, por meio de ações federais, ele destaca o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Dados

De acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU) até março de 2017, das 8.824 creches pactuadas, somente 2.708 tinham todos os serviços plenamente executados e apenas 1.478 estavam em funcionamento.

Naquela data, havia 710 obras abandonadas (contratos com a construtora encerrados sem a finalização da obra), 304 paralisadas (com contratos em vigor) e 1.860 canceladas sem nenhuma execução, com desperdício total de cerca de R$ 2 bilhões.

Pelo menos 1.645 obras então classificadas ‘em execução’, 85% estavam atrasadas ou paralisadas.

*Com informações da Agência Senado.