A deputada federal Geovania de Sá (SC) defendeu a votação com urgência da Medida Provisória nº 876, de 2019. A MP torna o processo de abertura de empresas mais ágil e que atende aos ideais de simplificação e desburocratização tão almejados pelos brasileiros.
O texto tramita na Câmara Federal desde o dia 18 e caduca no próximo dia 11.
“Devemos simplificar o registro de constituição de empresários individuais, de empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas, quando preenchidos os requisitos exigidos.”
Para a deputada federal, a aprovação da proposta será um “grande passo”.
“Além de reduzir significativamente o tempo para abertura de novas empresas, em alguns casos, o deferimento do registro passa a ser automático e ainda haveria outra novidade importante.”
Segundo Geovania, pela proposta o advogado ou contador da empresa poderá declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade dos documentos.
Setor pesqueiro
A deputada esteve, novamente, com o secretário nacional da pesca, Jorge Seif Junior. Desta vez, a parlamentar tratou da nova política de pesca estabelecida pelo Rio Grande do Sul e que atrapalha pescadores do litoral sul e, também, do litoral sudeste do país que atuam naquela costa.
A medida gaúcha modificou os limites para a captura do pescado de três para 12 milhas náuticas, o equivalente a 22 quilômetros. Atualmente, as embarcações podem pescar após três milhas náuticas da costa, o equivalente a 5,55 quilômetros.
“No entanto, a legislação federal responsável pelo setor da pesca é quem rege e estabelece estas três milhas, que é onde fica o pescado naquela região”, explica a deputada, dizendo que o estado do Rio Grande do Sul precisa revisar esta lei. “E foi por isso que busquei o apoio de Seif Junior”, justifica.
O secretário nacional mostrou-se sensibilizado pela pauta. Segundo ele, estará na cidade de Rio Grande, na sexta feira, para debater o assunto com as autoridades gaúchas.
Santa Catarina é o maior produtor de pescado do Brasil. O setor gera 60 mil empregos diretos e indiretos e o valor das exportações catarinenses de pescado, somente no ano passado, chegou a US$ 26,7 milhões.
*Com informações da assessoria de imprensa e das redes sociais da deputada federal Geovania de Sá (SC).
