Nesta semana o PSDB-Mulher comemora os 7 anos do congresso que lançou a “Carta de Recife”. Nela, foi definido o alicerce para a campanha eleitoral de outubro de 2012.
Após as mesas temáticas que complementaram a capacitação de candidatas do partido, a então presidente do segmento, Thelma de Oliveira, divulgou o documento com as diretrizes.
Mais de mil mulheres participaram do evento no Recife (PE).
Houve debates em torno dos temas “Gênero, Pobreza e Assistência Social”, “Saúde da Mulher Gravidez na Adolescência” e “Os Novos Meios de Participação na Política e o PSDB”.
A base das discussões, realizadas há 7 anos, serve como referência para os debates no PSDB-Mulher até os dias atuais.
Confira, abaixo, a íntegra da Carta de Recife:
“PSDB-Mulher forte, PSDB melhor”
Recife – 18 e 19 de maio de 2012
Carta do Recife
Nos dias 18 e 19 de maio de 2012, o secretariado do PSDB-Mulher realizou seu Congresso Nacional, na cidade do Recife. Intitulado “PSDB-Mulher forte, PSDB, melhor” e com participação de representantes de todas as unidades da federação, o encontro teve o objetivo de capacitar as candidatas do partido para as eleições municipais deste ano e eleger as bandeiras dessas postulantes durante o processo eleitoral.
O congresso foi dividido em seis mesas temáticas. A partir das contribuições de painelistas e do público participante, ficou decidido, por ampla maioria, que o secretariado e as candidatas da legenda devem atuar no sentido de:
1ª Mesa – A mulher e o mundo no trabalho contemporâneo
- a) Apoiar o PL 130/2011, que penaliza os empregadores que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem as mesmas funções;
- b) Trabalhar para a regulamentação da legislação que trata do assédio moral;
- c) Apoiar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais;
- d) Estimular o empreendedorismo;
- e) Apoiar a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo no capítulo que diz respeito às mulheres;
- f) Defender mais recursos para estados e municípios durante a discussão da reforma tributária.
2ª Mesa – Mulher e cidadania
- a) Implementar políticas que possibilitem a criação e o apoio para funcionamento de creches em todos os municípios do país;
- b) Promover ações de saúde para os adolescentes, sobretudo para os casos de maternidade e paternidade precoces, por meio do Projeto Casa Âncora, de autoria da deputada estadual Ana Cunha (PSDB/PA). A proposta prevê políticas articuladas nas áreas de educação, saúde e geração de renda para as famílias dos pais jovens;
- c) Implementar políticas de combate às drogas, com destaque para o crack;
- d) Garantir a participação das mulheres na definição de políticas sociais;
- e) Capacitar mulheres para o acompanhamento do Serviço Único de Assistência Social.
3ª Mesa – Mulher e participação política
- a) Abrir a estrutura da Executiva do partido para a participação da mulher nos níveis nacional, estadual e municipal na proporção mínima de 30%;
- b) Estabelecer que 5% do fundo partidário, nos três níveis, seja administrado pelo PSDB-Mulher;
- c) Instituir que os recursos de campanha sejam distribuídos igualitariamente para todos os candidatos, independentemente do sexo, e que conste da prestação de contas dos partido;
- d) Incluir na campanha compromisso com a educação;
e) Eleger a ética e a verdade como valores durante a campanha e o mandato.
4ª Mesa – Mulher e comunicação
- a) Investir nas redes sociais, mas não descartar a importância do relacionamento presencial;
- b) Uniformizar a linguagem e as mensagens do partido;
- c) Disponibilizar apoio técnico de profissionais de comunicação em todas as regiões do país, com o objetivo de multiplicar a mensagem da legenda.
5ª Mesa – Mulher e o meio ambiente
- a) Incluir a educação ambiental no currículo escolar;
- b) Avançar na proposta Cidade 300%, que prevê a universalização no acesso a água tratada, coleta seletiva e tratamento de esgoto;
- c) Promover projetos de geração de renda com políticas de coleta seletiva de resíduos, reciclagem, ecoturismo e criação de áreas verdes;
- d) Criar programas de capacitação profissional, por meio da criação de parques, hortas e pomares populares, além da recuperação de áreas degradadas;
- e) Articular ações de políticas de inclusão social, por meio de artesanato, ecoturismo, coleta seletiva e produção de mudas.
6ª Mesa – Mulher e segurança
- a) Estender os recursos do governo federal para implementação de políticas de enfrentamento à violência contra mulher nos municípios com menos de 50 mil habitantes;
- b) Criar secretarias de Políticas para Mulheres nos estados e municípios administrados pelo PSDB;
- c) Humanizar o atendimento à mulher vítima de violência, por meio de capacitação e sensibilização dos profissionais de atendimento;
- d) Criar núcleos de atendimento, centros de referência e casas abrigo, além da contratação de profissionais do sexo feminino para atendimento multidisciplinar 24 horas por dia todos os dias da semana;
- e) Ampliar os encontros para divulgação dos conhecimentos e informações das políticas públicas promovidas pelas administrações do PSDB;
f) Proporcionar maior acesso à informação de políticas de combate às drogas; - g) Inserir conteúdos sobre direitos humanos nas escolas, especialmente no ensino fundamental, incluindo formação dos educadores.
- h) Aperfeiçoar a legislação penal com a tipificação de modalidades de crime como tráfico de pessoas.