O primeiro painel do segundo dia do seminário de capacitação “Os desafios do novo quadro político”, promovido pelo PSDB-Mulher, em parceria com Instituto Teotônio Vilela (ITV) e a fundação Konrad Adenauer (KAS), foi dedicado palestras sobre Planejamento Orçamentário/ Fundo Partidário e Fundo Eleitoral.
A estrela do painel foi a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (2013-2017) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Luciana Lóssio, que teve um papel atuante durante os debates na justiça eleitoral que culminaram na destinação dos 30% dos recursos do fundo eleitoral para as candidaturas femininas na eleição do ano passado.
E foi contando exatamente como foi essa batalha que a advogada e ex-ministra do TSE deu início a sua palestra. A consulta formulada ao TSE e protocolada em março do ano passado, que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o teto de 15% para repasse de Fundo Partidário à participação feminina nos partidos era inconstitucional e estabelecer 30% como o mínimo no repasse, foi provocada por ela.
“Em 2015, a lei eleitoral dizia que só podia gastar até 15% com candidaturas femininas. Ora, não se pode impor um teto e sim um piso. E aí veio o resultado positivo para nós”, lembrou.
Luciana contou que após a decisão do STF ainda ficou o questionamento: “E a equiparação do tempo de propaganda eleitoral?”. Ela lembra que, até então, ações afirmativas voltadas às candidatas mulheres na Minirreforma Eleitoral de 2009 (12.034/2009) se esgotava na obrigatoriedade de uso de até 10% dessa propaganda.
Em maio daquele mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a reserva de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as mulheres e definiu que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, como recurso fundamental aos candidatos, também deveria contar com um mínimo de 30% do tempo total às mulheres que pleiteiam cadeiras.
A ex-ministra do TSE atribuiu o crescimento da bancada feminina na Câmara Federal, que pela primeira vez chegou a 77 deputadas, à esta mudança na legislação.
“Tivemos um crescimento de 50% na Câmara. Passamos de 9,9%, em 2014, para 15%, em 2018. Vencemos uma batalha. Isso só começou. Temos agora como meta as eleições de 2020. Precisamos aumentar a representatividade feminina também nos municípios”, encorajou as tucanas e finalizou: “Vamos escrever um capítulo novo na história do Brasil”. comemorou.
Especialista em Orçamento Público (ISC/TCU) e assessor técnico de Orçamento da Câmara dos Deputados, Marcos Mognatti, explicou didaticamente às deputadas estaduais e federais a origem dos recursos orçamentários, assim como as ferramentas de gestão eficaz desses recursos. Ele também destacou a importância das parlamentares terem um planejamento orçamentário e participar das reuniões da Comissão de Orçamento.
“É muito importante que participem desse momento. Embora não seja membro titular, vá para que entenda como funciona e a importância que o parlamentar tem nestas destinações”, disse Mognatti.
Reportagem Shirley Loiola