Dados do IBGE e do Ministério da Saúde mostram que pelo menos 169,6 milhões de pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetadas caso seja confirmada a flexibilização da posse de armas de fogo para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. O texto preliminar do decreto foi divulgado na última quinta-feira (10), em reportagem do SBT.
De acordo com o texto do decreto, os interessados podem ter até duas armas em casa. No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o texto preliminar prevê a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la. Outras exigências para a obtenção da posse são listadas, como a idade mínima de 25 anos e a comprovação de capacidade técnica e psicológica para manusear o armamento.
Em 13 estados, mais de 90% da população vive nas cidades afetadas diretamente pela nova legislação como, por exemplo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Ceará.
A norma também vai facilitar o acesso a armas de fogo em 39 das 41 maiores cidades brasileiras — ficam de fora apenas Santo André e São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Somente nessas metrópoles vivem mais de 60 milhões de pessoas.
*Com informações de O Globo