Relatório final para federalização dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes e o envolvimento da sociedade civil nas investigações foi aprovado na terça-feira (11) por comissão externa da Câmara dos Deputados. A Polícia Civil do Rio é criticada por não ter nenhuma conclusão sobre o caso, após nove meses do crime.
A comissão recomenda à Procuradoria-Geral da República entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o chamado Incidente de Deslocamento de Competência para que a federalização das investigações seja formalizada. A Polícia Federal chegou a anunciar a investigação de supostas ações de uma organização criminosa para impedir o esclarecimento do crime, mas os resultados não foram informados a Comissão.
O colegiado também sugeriu a criação de um mecanismo externo e independente para acompanhar as investigações. Além disso, o relatório recomenda o controle mais efetivo de armas e munições e o fortalecimento das redes de proteção aos defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas com a criação de um observatório permanente para esses casos.
Apenas 12% dos homicídios que ocorreram no estado do Rio de Janeiro foram elucidados em 2017, segundo dados citados no relatório. No Brasil, menos de 3% dos mandantes foram responsabilizados por assassinatos de ativistas ocorridos entre 1985 e 2017. O relatório também repudia a criminalização das atividades de defensores de direitos humanos e as tentativas de calúnias e difamações contra Marielle que ocorreram após sua morte.
Os deputados destacaram a necessidade de continuidade no acompanhamento, por meio da comissão externa sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, do caso do assassinato da vereadora e do seu motorista. Eles garantiram atenção da Câmara ao tema na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2019.
*Com informações do Portal da Câmara dos Deputados