Após encontro com a bancada feminina nesta quarta-feira (29), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, admitiu que é possível que mantenha o ministério dos Direitos Humanos e que crie das Mulheres. Em entrevista, ele contou que ainda não sabe se as pastas terão status de ministérios ou serão secretarias. Um dos discursos que o levou a esta decisão, foi o da deputada federal Mara Gabrilli (SP). A senadora eleita disse que “uma parcela do país está assustada” com a eleição dele e que a manutenção da pasta será uma sinalização de que não abandonará quem precisa.
“Preservar a pasta é um sinal a quem sabe que direitos humanos não é defender bandido, e sim valorizar os mais vulneráveis, os que mais precisam do governo”, disse.
A reunião aconteceu no mesmo dia em que Mara Gabrilli recebeu o troféu do Prêmio Direitos Humanos 2018. O troféu é concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos a pessoas e entidades que possuem relevante atuação, em âmbito nacional e/ou internacional, na promoção e defesa de temas relacionados a essa área.
“Fico muito feliz e honrada por esse reconhecimento. Mostra que nosso trabalho está no caminho certo. Vivemos em um país da diversidade. Precisamos trabalhar para que o respeito a todos seja não apenas uma garantia, mas uma realidade”, afirmou Mara.
Esta é a primeira edição do prêmio. A cerimônia de entrega conduzida por Gustavo Rocha, Ministro de Direitos Humanos, reuniu representantes dos Três Poderes, empresas e entidades. Em 2018, Mara foi eleita para ser um dos 18 membros do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão no qual o Brasil nunca teve representante.
Em um mandato de quatro anos, que se inicia em janeiro de 2019, Mara terá a função de analisar denúncias de violações de direitos das pessoas com deficiência, além de avaliar como o mundo está dando cumprimento à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para isso, países signatários e sociedade civil submetem periodicamente ao comitê relatórios sobre suas políticas para pessoas com deficiência e os peritos, que são independentes, produzem um parecer com orientações que indicam os pontos positivos e os pontos que devem ser aprimorados nas políticas públicas dirigidas a população com deficiência.
Em 2006, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por unanimidade entre os 192 países membros, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento, com peso de norma constitucional, foi ratificado pelo Brasil em 2008, estabelecendo uma série de direitos e reconhecendo a necessidade de se criar acessos plenos às pessoas com deficiência. Trata-se do primeiro documento de direitos humanos do século 21 e que concebeu um conceito revolucionário: o de que a deficiência não está nas pessoas, mas sim na resposta inacessível do meio às diferentes necessidades humanas.
O texto da Convenção foi regulamentado pela Lei Brasileira de Inclusão, que foi relatada por Mara na Câmara em construção com vários grupos da sociedade civil, incluindo surdos e cegos, que pela primeira vez puderam participar da construção de um projeto de lei. O texto da LBI foi integralmente traduzido para Libras (Língua Brasileira de Sinais) e submetido a uma plataforma com acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
“Quando falamos em direitos humanos muita gente relaciona esse conceito a defender bandido, o que não é correto. Temos mais de 13 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza”, frisou.
A parlamentar ainda destacou que devido à fome, muitas doenças acometem a população que vivem em pobreza extrema.
“O glaucoma e a catarata, por exemplo, são doenças que poderiam ser facilmente evitadas, mas são as principais causas de cegueira na população brasileira adulta. Já na infância, estes problemas são decorrentes de baixa nutrição e infecções. Apesar de termos avançado, ainda falta muito. Há muitas décadas pessoas vêm sendo negligenciada de todos os direitos, a começar pelo o mais básico: o humano”, completou Mara Gabrilli.
Reportagem da redação com informações da Assessoria de Imprensa da parlamentar