Em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho (RO), segunda secretária da Mesa, o plenário da Câmara aprovou propostas para combater os crescentes registros de casos de violência contra mulheres no Brasil.
“Hoje para mim foi um dia histórico! Conseguimos aprovar quatro projetos voltados à pauta feminina. A bancada feminina conseguiu essa conquista e fico feliz! Precisamos cada vez mais fazer com que essas punições sejam aumentadas e maiores para que a gente evite que aconteça a violência. Acredito que com essas punições a gente vai cada vez mais inibindo estes atos, fazendo com que acabe. Assim damos a oportunidade para a mulher ser cada vez mais respeitada.”, destacou Mariana.
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5001/16, do Senado, que cria medida protetiva para obrigar o autor de violência familiar a frequentar tratamentos, orientação psicológica e de assistência social e cursos de contenção de raiva e agressividade. A matéria será enviada ao Senado para nova votação devido às mudanças feitas pelos deputados.
Relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Yeda Crusius (RS) afirma que a proposta busca reverter as terríveis estatísticas sobre a violência contra a mulher. “É uma iniciativa para tentar mudar a cultura da agressão, a partir do tratamento dado ao agressor”, declarou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) parabenizou Mariana Carvalho por ter presidido a sessão. O tucano apresentou parecer pela Comissão de Constituição e Justiça à emenda do Senado que havia excluído do Projeto de Lei 3030/15 o aumento da pena do crime de feminicídio cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A emenda foi rejeitada.
De acordo com o parecer elaborado pela deputada Soraya Santos, a emenda do Senado transfigurava a proposta aprovada originalmente pela Câmara. Na ausência de Soraya, Hauly foi designado para apresentar o relatório. O tucano é autor de PEC que concede às mulheres o direito constitucional de ocupar, no mínimo, um terço das cadeiras desta Casa, metade das do serviço público e um terço das cadeiras das assembleias legislativas e câmaras de vereadores. “Espero que possa haver mais mulheres nos Parlamento nacional e nos Parlamentos estaduais e municipais”, disse.
Outra medida aprovada prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher. Para adequar a redação final à legislação, atualizada neste ano com tipo penal que abrange o crime de “vingança pornográfica”, prevaleceu apenas a tipificação de outro delito, o de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Reportagem do PSDB na Câmara