A assessora jurídica do PSDB-Mulher, Luciana Loureiro (DF), aplaudiu a decisão do juiz baiano Luciano Ribeiro Guimarães Filho que emancipou a jovem Maria*, de 17 anos, para que ela pudesse ser contemplada com uma casa no programa Minha Casa Minha Vida. A menina viveu boa parte de sua adolescência em um galinheiro na beira da BR-330, rodovia que vai do Norte da Bahia ao Sul do Maranhão. Desde os 11 anos, ela vive sozinha: o pai morreu e a mãe a abandonou.
No momento de receber a residência, ela foi impedida de assinar o contrato por ser menor de idade. Uma assistente social do estado em parceria com a Defensoria Pública da Bahia assumiu o caso para garantir o direito de moradia à menina.
Proferida inteiramente em primeira pessoa, o que é incomum no Direito brasileiro, segundo Luciana, a decisão do juiz chamou a atenção da tucana pela sensibilidade e pela carga emocional envolvida na situação da jovem. Segundo o Código Civil, Maria* não poderia ser emancipada pois não cumpria nenhum requisito para o deferimento do pedido como, por exemplo, estudar, exercer atividade laborativa remunerada ou possuir renda própria.
“Quantas Marias* nós ainda temos que estão desassistidas e que não tiveram a mesma chance? O juiz que foi muito sensível de usar o Direito para que a Justiça fosse realmente feita ali”, afirmou Luciana Loureiro.
No entanto, o magistrado ressaltou que a Constituição Federal garante o direito a uma vida digna e o direito à moradia, e que estes se sobrepõem ao que está disposto no Código Civil.
Extrema pobreza
Enquanto viveu no galinheiro, Maria* dependia da ajuda de das pessoas que passavam pela pista para se alimentar. Segundo o jornal JOTA, ela teve uma gravidez precoce aos 15 anos, mas o bebê acabou não sobrevivendo. A jovem ficou grávida novamente e hoje tem um filho prestes a completar dois anos de idade.
Luciana Loureiro destacou o trabalho da assistente social do caso que teve a sensibilidade e a “sorte” de encontrar Maria* em meio a condições sub-humanas de moradia. “O direito é interpretativo. O Estado falhou com essa menina que nunca poderia ter ficado sozinha aos 11 anos na beira de uma estrada. O trabalho da assistente social que conseguiu a casa no programa habitacional deve ser enaltecido”, elogiou a tucana.
A advogada chamou atenção para a mensagem emocionante do juiz ao final da sentença que quebrou os protocolos da magistratura brasileira: “Comprovou-se que a vida já te emancipou, e agora quem o faz é o Poder Judiciário, que lhe deseja paz e inteireza, para cuidar de si, sua família e irmãos, pois se você ainda não tem esses direitos, caráter, honra e brio já demonstrou que possui, de sobra. Como toda sertaneja, és uma forte!”
“Eu confesso que nunca tinha ouvido falar em nada parecido. O caso choca pela história, mas ao mesmo tempo a gente fica feliz por existirem pessoas que podem dar a assistência que foi dada à Maria* e um magistrado com a real noção do que é Justiça”, completou Luciana.
Luciano Ribeiro Guimarães Filho é titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho, da comarca de Jequié, na Bahia. A decisão é do dia 16 de outubro.
*Maria foi escolhido como nome fictício para preservar a identidade da menina.
Reportagem Tainã Gomes de Matos com informações do jornal JOTA