O Projeto de Lei 9990/18 garante à criança e ao adolescente o direito de visitar mãe ou pai internados em instituição de saúde.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Segundo a proposta, em muitos casos, a separação da criança de um dos pais por motivo de saúde, como nas internações hospitalares, pode representar um golpe com repercussões profundas.
Ao defender a alteração do ECA, o texto afirma que acompanhar o processo de adoecimento permite que a criança compreenda e se prepare para o futuro, especialmente em casos extremos. Ela sustenta ainda que os benefícios da visita superam em muito os riscos hospitalares inerentes.
Tramitação
O projeto será discutido e votado conclusivamente nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Da Agência Câmara