O Ministério Público Eleitoral e o Conselho Federal de Contabilidade estão se organizando para analisar as prestações de contas das mulheres nas eleições deste ano, após elas terem sido beneficiadas com 30% dos recursos do Fundo Eleitoral. A ideia do projeto foi debatida logo depois do Seminário ‘Tecnologia e Eleições: não vale tudo’, organizado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília.
O trabalho irá verificar se a lei que obriga a destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas está sendo cumprida e fazer uma análise profunda da destinação de cada partido às candidatas. “O Ministério Público Eleitoral tem atuado para efetivar a participação feminina nestas eleições, como eleitoras e como candidatas, para que tenham vagas e recursos para financiar as campanhas”, observou a procuradora-geral da República, Raquel Dogde.
Com o trabalho, os órgãos pretendem não só fiscalizar, mas também permitir que instituições que trabalham na luta pela inserção das mulheres na política tenham acesso ao resultado do trabalho.
Humberto Jacques, vice-procurador-geral Eleitoral destacou a relevância do serviço: “A parceria será de extrema importância a fim de garantir o cumprimento do percentual mínimo de recursos que devem ser destinados às campanhas das mulheres e fomentar o controle social. O acesso ao financiamento é requisito básico para assegurar maior participação feminina na política. O Ministério Público Eleitoral vai atuar com prioridade na fiscalização do cumprimento dessa regra”.
*Com informações do Estadão