A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou neste mês propostas em defesa dos animais. Os projetos de lei de autoria da parlamentar visam aumentar as penas contra a prática de maus-tratos e cria um serviço de atendimento veterinário itinerante.
O PL 10827/2018 trata de uma alteração na lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Na proposição, Mariana sugere que as sanções derivadas de condutas lesivas aos animais incorram em pena de reclusão de três a sete anos e multa.
A punição deve ser aplicada em casos de abuso e maus-tratos, incluindo “ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Atualmente, a pena é de três meses a um ano de detenção mais multa.
“Hoje já temos uma legislação que estabelece as devidas sanções à prática desses atos. Contudo, precisamos endurecer e fazer com que a punibilidade desses atos seja irrestrita através de uma legislação adequada”, defende a tucana.
Para Mariana, ampliar a punição, nesse caso, é uma forma de inibir o crime. Ela destaca que, apesar dos avanços tecnológicos que facilitaram a comunicação e a informação, grande parte da população ainda está restrita a velhas crenças e ao senso comum, mostrando que um dos maiores desafios é alcançar de fato a conscientização. “Saber a importância das políticas públicas, no âmbito governamental, assim como ter consciência do impacto de suas ações na sociedade, enquanto cidadão, são medidas necessárias para um futuro melhor”, alerta.
Atendimento móvel
No PL 10815/2018, Mariana sugere a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel itinerante. Trata-se de um serviço de primeiros socorros, vermifugação e exames de cães e gatos, além de trabalho educacional que deverá ser realizado por meio da unidade móvel, conscientizando a população sobre a guarda responsável, zoonoses e saúde pública.
Um dos objetivos da medida é atender os primeiros socorros dos animais em sofrimento, executando procedimentos simples. Com isso, a deputada pretende beneficiar as famílias mais carentes, que não dispõem de recursos financeiros, nem veículo próprio, para levar seus animais até uma clínica veterinária.
“Os primeiros socorros para os procedimentos simples são extremamente necessários, pois estabilizam as dificuldades momentâneas que os animais podem estar passando, acalmando seus proprietários e diminuindo possíveis problemas futuros”, defende.
Cada veículo contará com equipe composta por cirurgião, assistente, motorista e educador, tantos quanto se fizerem necessários para a prestação do serviço. A população deverá ser informada pelos meios de comunicação que o Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel será realizado em seu bairro ou na respectiva comunidade.
*Do PSDB na Câmara