A deputada Conceição Sampaio (AM) apresentou projeto de lei (10808/2018) que obriga as concessionárias de serviços públicos a inserir, nas faturas e correspondências, mensagem de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea.
Para ela, é uma forma de promover o uso amplo e eficaz de divulgação, elevando o nível de conscientização da população a respeito da importância da doação.
Conceição afirma que o transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. Ela também aponta que o doador ideal ou compatível só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras. Ou seja, para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo.
Segundo a parlamentar, é um ato de solidariedade e com baixo custo. “A medida aqui proposta é de caráter solidário, altruístico, de fácil operacionalização pelas concessionárias de serviços públicos, sem gerar gastos dignos de mensuração nem tornar excessivamente onerosa a relação contratual daquelas com os usuários”, justificou.
A parlamentar também cita a Lei nº 9.434/17, que prevê campanhas que tirem as dúvidas da população sobre a doação de órgãos; a Lei nº 13.656/2018, que isenta os candidatos doadores de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos; bem como as campanhas de doação de sangue prevista em diversas leis e seus benefícios.
*Do PSDB na Câmara