O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda do poder familiar para pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos. A candidata a deputada federal e psicóloga Eunice Teodora (MT) concorda com a decisão e acredita que ela é necessária para proteger os filhos de danos psicológicos. O PLC 13/2018 sofreu apenas mudanças de redação no Senado e segue para a sanção presidencial.
“Se um pai mata a mãe, como é que essa criança vai viver um relacionamento positivo com esse pai? Ela vai viver acuada e com medo. As sequelas psicológicas são irreparáveis. Acredito que essa medida aprovada pelo Senado protege crianças e jovens”, argumentou.
Para a tucana, o crime praticado contra o cônjuge demonstra a falta de capacidade moral de quem cometeu o delito para conduzir uma família. “Certamente a criança exposta a este tipo de situação terá seu desenvolvimento prejudicado. Ela vai sofrer alterações no comportamento”, acrescentou.
O projeto aprovado define que o poder familiar se refere à tutela dos pais sobre os filhos,envolvendo direitos e obrigações. E altera o Código Penal para incluir, entre as possibilidades de perda de poder familiar, os crimes dolosos (com intenção), definindo pena de reclusão quando cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.
A regra também valerá para os casos de tutela, em que o adulto se responsabiliza pelos cuidados do menor de idade e de seus bens por conta da ausência dos pais, e de curatela, encargo atribuído pelo juiz a um adulto responsável por pessoa declarada judicialmente incapaz em virtude de doença que a impeça de exercer seus direitos civis.
O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesse mesmo sentido.
*Com informações da Agência Senado.