O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou projeto de lei (10374/18) que altera uma previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a melhoria das condições oferecidas pelas escolas ou creches conveniadas com a rede pública, mediante a doação direta às unidades de ensino.
Segundo o parlamentar, a proposição tem o intuito de envolver cidadãos e empresas que sejam contribuintes do Imposto de Renda para a colaboração direta com a universalização e melhoria da educação.
Ele avalia que as instituições de ensino da sociedade civil de natureza não lucrativa prestam relevantes serviços para o país, suprindo até mesmo deficiências do poder público relacionadas à educação. O parlamentar observa que a educação infantil deve ser a maior beneficiada, tendo em vista a carência de oferta de vagas.
Otavio conta que é importante criar mecanismos que permitam a expansão das unidades educacionais, que atuam subsidiariamente em face do poder público. Ele aponta o caso das creches conveniadas com a Prefeitura do Rio de Janeiro, e afirma que sem elas os municípios teriam mais dificuldades na oferta educacional. “Ao permitir que estas instituições educacionais se mobilizem na busca de mais recursos junto às pessoas físicas e jurídicas, estaremos criando mais oportunidades para qualificação e aperfeiçoamento deste indispensável serviço: a educação”, justificou.
O parlamentar ainda ressalta a importância das associações que se comprometem com as iniciativas educacionais, em especial a Associação das Creches e Pré-Escolas Conveniadas Confessionais Comunitárias e Filantrópicas do Município do Rio de Janeiro (Acreperj) e que merecem ser fortalecidas. Em sua visão, o PL trará uma maior facilitação para a educação infanto-juvenil. “Tenho certeza que o presente projeto representará uma contribuição para a evolução organizacional do sistema de educação no País”, disse.
*Do PSDB na Câmara