Deputados do PSDB comemoram a aprovação, pelo Senado, do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com isso, a proposta segue para sanção presidencial. O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.
PREVENÇÃO
Autora do projeto de lei que institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência, a deputada Yeda Crusius (RS) afirma que o Brasil avança significativamente com a integração dos órgãos de segurança que será promovida com a criação do Susp. Ela afirma que este é um passo importante dentre muitos necessários para que o país supere os graves problemas da área de segurança pública.
Relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto, além de instituir o Susp, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.
“Esse é um momento transformador, pois a segurança pública ainda não tinha uma visão integrada, federativa, de como atacar esse problema gigantesco, que é o crescimento da violência e do crime organizado”, afirma Yeda, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência.
Yeda destaca que o governo e o Parlamento acertaram com a adoção de uma política de Estado para a área de segurança, a exemplo do que adotou durante sua gestão como governadora do Rio Grande do Sul.
A deputada afirma que, aliada à gradativa instituição do Susp e da Política Nacional de Segurança, outras ações deverão ser adotadas, entre elas uma política de prevenção à violência que envolva os mais diversos setores: segurança, educação, saúde, assistência social e outros. É o que prevê o PL 9322/17, de autoria da tucana. Segundo a parlamentar, a proposta pretende organizar um conjunto de metas e indicadores que deverão balizar as ações de prevenção à violência nos próximos anos.
“As condições agora estão postas. Vamos integrar o meu projeto de lei e, pouco a pouco, pretendo apresentar ao PSDB a sequência de passos que devemos priorizar e aprovar. A construção de um plano nacional está agora em nossas mãos”, destaca a deputada, ao lembrar que desde o ano passado o partido havia definido a segurança pública como uma de suas prioridades e abraçado a proposta apresentada por ela.
RECURSOS
Para o deputado Rocha (AC), a integração do sistema vai fazer com que o conjunto das ações de segurança pública no país seja mais eficiente. “As forças de segurança, assim como a União, têm executado seus trabalhos, mas sem o mínimo de coordenação. Há muitas falhas de comunicação. A medida aprovada pode mudar essa realidade. Quando há uma coordenação eficiente, é possível planejar e executar melhor”, avalia o deputado.
O parlamentar considera a integração das forças de segurança fundamental. Mas lembra que este é apenas um dos passos necessários. Segundo o tucano, agora é preciso recursos para que todos os entes integrados possam intensificar suas ações. “Temos agora a intenção de aprovar num futuro próximo um fundo para a segurança pública”, afirmou nesta quinta-feira.
*Do PSDB na Câmara