A pré-candidata a deputada federal pelo estado do Pará, Maria Alves Dos Santos, e a presidente do PSDB-Mulher de Pernambuco, deputada estadual Terezinha Nunes, comemoraram o primeiro mês de vigência da mudança da Lei Maria da Penha, que criminaliza o descumprimento de Medidas Protetivas. Agora quem desobedecer a ordem judicial para ficar longe da vítima pode ser preso por até 2 anos.
“Eu acho a mudança positiva, mas também acho que é preciso encorajar as mulheres para a denúncia. O medo de uma retaliação ainda paralisa muitas brasileiras que são vítimas de violência doméstica”, argumentou Maria Alves.
Para a tucana, apesar dos avanços, ainda prevalece o sentimento de timidez para falar sobre as agressões ou tomar as providências necessárias. “É preciso dar mais ênfase para as ações que elevem o nível de consciência da mulher sobre seus direitos”, completou.
Maria Alves ressaltou ainda que o desconhecimento e a baixa estima da maioria das cidadãs brasileiras se tornam agravantes para o silêncio feminino. “Quando você une o medo à ignorância o quadro se agrava muito. É preciso ensinar sobre leis, sobre autoconhecimento, autoestima. Precisamos de mais incentivo e de um trabalho de base” acrescentou.
A presidente do PSDB-Mulher de Pernambuco, deputada estadual Terezinha Nunes, relatou um caso ocorrido recentemente em Recife em que um homem já foi preso por ter desobedecido uma medida protetiva imposta por um juiz.
“Um homem invadiu o apartamento da ex-companheirapara tentar matá-la, mas felizmente a polícia chegou a tempo e já colocou em prática a mudança na Lei Maria da Penha. O homem foi preso na hora”, descreveu a tucana.
Terezinha acredita que a sensação de proteção aumentou e que essa alteração da Lei vai abrir precedentes para que outras mudanças venham em benefício das mulheres. “Essa alteração vai ser vir de exemplo para que novas atitudes sejam tomadas. Isto é reflexo de anos de mobilização por parte das mulheres. Não podemos parar”, disse.
Segundo dados divulgados pelo Bom Dia Brasil, da TV Globo, mais de um milhão de processos de violência contra a mulher tramitam na Justiça Brasileira. Cerca de 13.500 são casos de feminicídos, quando a vítima é morta pelo fato de ser mulher.
Em 2016, os Tribunais de Justiça do país receberam 334 mil novos inquéritos policiais relatando casos de violência contra a mulher e 195 mil medidas protetivas foram determinadas por juízes de todo o país.
Como a mudança na Lei é muito recente, ainda não há estatísticas sobre quantos agressores já foram presos com a modificação da legislação.