Às vésperas do julgamento do foro privilegiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do PSDB-Mulher, deputada federal Yeda Crusius (RS), defendeu o fim da prerrogativa para todas as 55 mil autoridades que têm o benefício. A presidente do STF, Carmen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para 2 de maio.
Yeda Crusius manifestou apoio ao fim do benefício, que contribuirá para a redução das ações no STF e da impunidade daqueles que praticam ilícitos sob a proteção do foro privilegiado.
“Fim do foro privilegiado deve ser para todos, não só para eleitos”, defendeu Yeda Crusius.
O projeto dentro do STF altera o foro apenas para crimes ocorridos durante o exercício do mandato parlamentar. A proposta sobre o tema que também tramita no Congresso Nacional é mais rígida e pede o fim da prerrogativa para todas as autoridades, exceto para os presidentes dos três poderes.
Segundo levantamento feito pela consultoria legislativa do Senado e pelo jornal Folha de S. Paulo, aproximadamente 55 mil pessoas têm direito a foro privilegiado no país. O grupo inclui desde representantes dos três Poderes até comandantes do Corpo de Bombeiros, além de parlamentares e ministros de Estado.
Pelo menos oito ministros já votaram a favor da proposta do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A mudança reduziria em cerca de 95% o volume de casos a serem analisados pelo Supremo – os processos seriam remetidos a instâncias inferiores.
Existe a possibilidade de que o julgamento seja novamente interrompido por outro pedido de vista. O assunto já esteve em análise duas vezes no plenário, mas acabou suspenso por causa de solicitações semelhantes.