A Lei 13.646/18 estabeleceu que o ano de 2018 será considerado o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A norma foi publicada na última terça-feira (10) no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo incentivar ações e políticas públicas em favor dos idosos.
A escolha do ano de 2018 se deu em razão da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015. Atualmente, o Brasil está em processo de ratificação dessa convenção.
A nova lei determina que, em celebração ao ano, haverá palestras, eventos, ações conjuntas da administração pública para incentivar a valorização do idoso, além de dar publicidade à convenção.
Neste ano também são comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 15 anos da aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).
*Com informações da Agência Senado