Foram cinco longos anos desde a aprovação da Lei 12.723, que autorizou a abertura de free shops nas cidades brasileiras de fronteira. Meia década que se arrastou até que houvesse a regulamentação do texto, último passo para permitir o início das atividades. Mas, finalmente, a espera chegou ao fim, dando começo a uma nova era para essas localidades.
Há poucos dias, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa que estabelece as regras para instalação e funcionamento dos free shops, também chamados de lojas francas. O texto estabelece, por exemplo, os valores e quantidades permitidas para compras, e a necessidade de ter sistemas informatizados para controle das mercadorias e registro dos créditos tributários.
A medida é de importância ainda maior para 11 municípios de nosso Estado: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. Essas localidades têm enorme vocação turística, mas competiam em desigualdade de condições com suas cidades-irmãs, que possuem regimes tributários muito mais favoráveis.
Agora, um universo de possibilidades se abre para esses municípios da fronteira. As lojas francas trarão novas oportunidades de negócio, que repercutirão no aquecimento da economia não só dos free shops, mas de diversos setores que serão direta ou indiretamente beneficiados. O turismo, por exemplo, tem um potencial imenso a ser explorado.
A regulamentação é ainda mais relevante nesse momento em que estamos nos recuperando da recessão econômica. Temos de dar impulso a todas as possibilidades de gerar desenvolvimento, retirando amarras burocráticas e dando maior liberdade para os negócios. Esse é o caminho para seguirmos no caminho do crescimento.
É uma alegria poder comemorar essa notícia com as comunidades da fronteira. Toda a região e o Rio Grande do Sul têm muito a ganhar com a abertura das lojas francas e seu potencial de criar mais empregos e renda. Que nos próximos cinco anos, possamos estar celebrando os resultados de um tempo novo nos municípios, com mais desenvolvimento econômico e social para todos.
* Yeda Crusius é presidente Nacional do PSDB-Mulher, deputada federal no quarto mandato pelo Rio Grande do Sul, ex-governadora e ex-ministra do Planejamento.