Comemorado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher dá início à Semana da Mulher período em que a Presidência da Câmara honra a tradição de colocar para votação em Plenário propostas que defendem os interesses da bancada feminina. Uma das conquistas das deputadas votadas no Plenário foi a Lei Maria da Penha.
De janeiro de 2015 a dezembro de 2017, a bancada feminina conseguiu aprovar 16 projetos na Câmara, como as leis que proíbem o uso de algemas em mulheres grávidas e a que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero. A pena para esse crime foi endurecida e o culpado pode levar de 12 a 30 anos de reclusão.
Talles Andrade, pesquisador de gestão de políticas penais da Universidade de Brasília, não vê no aumento da pena para agressores uma saída para acabar com os crimes contra as mulheres.
“A violência contra a mulher não ver ser solucionada somente no âmbito de penas, transformar uma lei em crime hediondo por si só não é suficiente para mudar uma realidade histórica e social de um país machista e patriarcal”, disse o pesquisador.
Em seguida, Talles Andrade acrescentou que: “É fundamental que o nosso poder Poder Legislativo trabalhe na demanda e na formulação, provocando o Poder Executivo para priorizar políticas de proteção a mulher e também políticas que trabalhem com os homens autores de violência em uma perspectiva pedagógica”.
*Com informações da Agência Câmara.