O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para as prefeituras aplicarem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões).
Do total cancelado para conseguir os R$ 2 bilhões, R$ 980 milhões são de emendas parlamentares cuja execução não é obrigatória. A matéria foi aprovada em votação simbólica e irá à sanção.
“O PSDB vota favoravelmente a essa proposta e nós esperamos que o Executivo possa mandar para cá as propostas que ficaram comprometidas nesse processo”, anunciou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) durante a votação. Ele destacou a retomada do texto original do projeto pelo plenário.
A destinação dos recursos é uma demonstração de respeito ao município e ao cidadão brasileiro, celebrou Domingos Sávio (PSDB-MG). “Esses R$ 2 bilhões vão chegar numa situação emergencial”, ressaltou. O tucano destacou o caso de Minas Gerais, o estado da Federação com maior número de municípios: 853.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a aprovação foi uma conquista e garante mais recursos aos municípios. Ele explica que a proposta de reforma tributária vai levar às cidades brasileiras R$ 25 bilhões em um fundo de participação.
“É quase 30% a mais de recurso permanente, porque entendemos que o elo mais fraco do federalismo está nos municípios”, destacou Hauly, informando que o objetivo do projeto aprovado é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e de segurança, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
*Com informações do PSDB na Câmara.