Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941.
Há parlamentares que afiram que o atual CPP está ultrapassado e que da forma como está contribui para a onda de impunidade no País. Apesar do tema complexo, Forte acredita na aprovação do novo CPP nos próximos meses.
Recursos judiciais
A proposta torna mais efetivos o trabalho policial e as ações da justiça criminal. Entre as inovações do texto.
Outra inovação é a criação do chamado “julgamento antecipado” para os crimes de menor potencial ofensivo.
Pelas negociações em curso, há possibilidades de acordo para concluir a votação do tema na Câmara, mas disse que o seu partido ainda vai buscar mudanças no texto final, sobretudo no capítulo que trata das garantias individuais.
A comissão especial de reforma do Código de Processo Penal já fez várias audiências públicas, inclusive fora de Brasília, para ouvir especialistas sobre o tema.
*Com informações da Agência Brasil.