O texto do Acordo de Livre Comércio firmado entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011, foi aprovado nesta semana na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados com parecer da deputada Bruna Furlan (SP). A proposta já havia sido aprovada na Comissão Mista do Mercosul.
O acordo pretende eliminar as barreiras ao comércio de bens e facilitar sua circulação entre os respectivos territórios; promover as condições de livre concorrência na área de livre comércio; aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios das Partes e ampliar a cooperação em áreas que sejam de interesse mútuo; e estabelecer um marco para aprofundar a cooperação bilateral e multilateral com vistas a expandir e ampliar os benefícios pactuados.
Dados fornecidos pela Secretaria de Comércio Exterior do ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informam que, em 2015, a corrente de comércio entre o Brasil e a Palestina totalizou US$ 47 milhões, sendo quase a totalidade desse montante, exportações brasileiras. Em 2016, a corrente de comércio foi de apenas US$ 28 milhões, com outro superávit em favor do Brasil. Em 2017, o montante apurado até o mês de novembro foi de US$ 26,1 milhões, o que indica uma ligeira queda em relação ao ano anterior.
“Esses números revelam que o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Palestina é bastante modesto. Assim, mais do que um acordo comercial, este compromisso representa o apoio político do Mercosul ao reconhecimento do Estado da Palestina como sujeito de Direito Internacional. Na mesma linha, o Itamaraty reconhece que o acordo é expressão do apoio do bloco ao estabelecimento de um Estado palestino independente e democrático, geograficamente coeso e economicamente viável, que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos”, afirmou a deputada.
*Da assessoria da CREDN