A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), lançou a segunda edição do Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência, de autoria do ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo André Lemos Jorge.
A obra foi destaque na XXIII Conferência Nacional da Advocacia e é a mais recente da Editora Consultor Jurídico. O advogado André Lemos Jorge também é Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Atualmente é Diretor do Mestrado em Direito da UNINOVE, professor do Mestrado em Direito da UCAM-RJ e da EJEP-TRE/SP. Entre os anos de 2005 e 2008, foi Conselheiro da CAPES.
De acordo com a presidente da CREDN, “a edição foi atualizada para incluir a reforma eleitoral de 2017, com a Emenda Constitucional 97 e as leis que vedaram as coligações partidárias nas eleições proporcionais, criaram o Fundo Eleitoral e alteraram o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão”, explicou.
Ainda segundo Bruna Furlan, o manual serve como guia para candidatos e seus advogados, descrevendo como devem ser o registro de candidatura, a prestação de contas e a propaganda eleitoral.
A obra apresenta decisões recentes da Justiça Eleitoral e instruções completas sobre questões do dia a dia da campanha, como os dados que devem constar dos recibos de doação de bens estimáveis em dinheiro, e é complementada com ementas de decisões sobre a questão, como julgamentos do TRE-SP e do Tribunal Superior Eleitoral.
*Com informações do Portal do PSDB na Câmara.