A deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) quer ouvir a sociedade sobre o projeto de lei (PL) 8860/2017 que regula o acesso a informações relativo aos gastos públicos e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). A proposta está disponível no Portal Wikilegis da Câmara dos Deputados e ficará sob avaliação popular até o dia 2 de março de 2018.
Para participar, os interessados só precisam acessar o Wikilegis (https://edemocracia.camara.leg.br/wikilegis/bill/82) e analisar o texto da proposta.
Inicialmente, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas a proposta está sujeita à apreciação do plenário. O relator do projeto é o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
De acordo com o texto do PL, todos os entes federativos – União, Estados, DF e Municípios – deverão disponibilizar os valores gastos pelo Estado para custear os serviços públicos prestados à sociedade.
As informações devem estar dispostas de forma facilitada e ter acesso imediato em sites oficiais de cada órgão e entidade pública.
Para Yeda Crusius, os indicadores sobre a eficiência econômico-financeira também sejam apresentados no site, tais como dados que identifiquem os objetivos dos gastos e que permitam quantificar os resultados dos investimentos e seus respectivos custos.
De acordo com a tucana, no site deve constar uma relação trimestral de itens adquiridos, expondo a identificação do item, a quantidade adquirida e o valor pago.
Wikilegis
Criado pelo Laboratório Hacker da Câmara, o Wikilegis é uma plataforma online de edição legislativa. A ferramenta permite a participação popular sobre os textos apresentados pelos parlamentares. Nessa interação ganha toda a sociedade, que toma parte ativamente do processo legislativo, e ganha o parlamento, que produz leis mais conectadas às necessidades dos cidadãos. Já foi utilizado nos debates e construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Marco Civil da Internet e do novo Código de Processo Civil.
*Com informações da assessoria da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).