A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que permite às universidades federais nas quais haja oferta de curso de formação de professores para a educação infantil dispor de creche para atendimento de crianças de zero a 3 anos de idade.
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é uma proposta conjunta que contou com apoio do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
O projeto original altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar que cada campus federal a ser criado tenha creche. Pelo texto aprovado, há a possibilidade de implementação das creches a campi universitários já existentes, e não apenas aos novos.
Além disso, a deputada propôs uma norma jurídica isolada, em vez de alteração na LDB, pois disse não se tratar de “norma de cunho tão geral”.
Parceria
O substitutivo prevê ainda parceria entre União e município: a construção das creches ficaria por conta da primeira e o funcionamento, envolvendo custos de pessoal e de recursos materiais, sob a responsabilidade do segundo.
Pelo texto, o atendimento educacional na creche estará necessariamente articulado com o curso de formação de professores de educação infantil oferecido no campus, inclusive no que se refere a estágio dos estudantes, e contará com o apoio técnico do corpo docente desse curso.
PNE
A relatora concordou com o autor da proposta sobre o auxílio da medida no cumprimento da meta número um do Plano Nacional de Educação (PNE II) para o período de 2014/2024, que prevê universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta em creches, de forma a atender, no mínimo, metade das crianças de 0 a 3 anos até 2024.
*Com informações da Agência Câmara.