A deputada Shéridan (PSDB-RR) relatou o projeto de lei (7.119/2017) que determina a proibição, incluindo na lei exceções legais, ao casamento infantil. A Comissão da Mulher aprovou a proposta que segue agora para mais apreciações na Câmara dos Deputados.
“Levantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina. Proteger nossas meninas em um momento em que seu desenvolvimento psicossocial ainda não está maduro é um dever da família e do Estado”, disse a tucana.
Pelo texto, o Estado deve garantir o tratamento adequado às vítimas de casamento infantil com acompanhamento psicossocial e fortalecimento das redes de proteção governamentais. O apoio deve ser estendido também às famílias das crianças e dos adolescentes.
O projeto define que é necessário suprimir da lei as exceções numa tentativa de impedir qualquer ameaça à dignidade das crianças e dos adolescentes.