A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto que cria estratégia emergencial de redução de homicídios. A proposta que altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública que se destina a apoiar projetos dos estados e municípios, estabelecendo que terão preferência, entre os entes que se credenciarem, aqueles com maior taxa de homicídios no ano anterior.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Atualmente
Atualmente a lei determina que os projetos habilitados a receber recursos do FNSP não poderão ter prazo superior a dois anos.
O texto aprovado fixa exceção para projetos de entes federados que forem bem-sucedidos em reduzir a taxa de homicídios e aumentar a taxa de resolução de eventos fatais. Neste caso, o recebimento de recursos poderá ser renovado por igual período.
Pela proposta, os gastos anuais com projetos com esse fim poderão atingir até 10% dos recursos do FNSP para os estados e 10% para os municípios.
Números
Dados do “Mapa da Violência” e do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” mostram que houve no Brasil mais de 64 mil homicídios em 2012, com uma taxa de 32,4 mortes por 100 mil habitantes, o que coloca o país em 11º lugar dentre os países mais violentos.
Os dados também apontam que no Brasil estão 21 das 50 cidades mais violentas do mundo, dentre elas várias capitais dos estados.
*Com informações da Agência Câmara.