A prefeita de Chapada dos Guimarães (MT), Thelma de Oliveira (PSDB), apresenta, nesta segunda-feira (18), em audiência pública o Plano Plurianual (PPA). O PPA, conforme o artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O PPA também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
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