Instalada na semana passada, a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 790/17, que modifica o Código de Mineração, já marcou sua primeira audiência pública no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (12), os parlamentares devem tratar o tema Mineração e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais e Simão Jatene, Governador do Estado do Pará. As mudanças no código visam modernizar e reduzir a burocracia para estimular a atividade de exploração mineral. A comissão é presidida pela deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), e tem como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A tucana ressalta a importância da atualização do código e explica como o setor é necessário para elevar o PIB do país.
“É uma comissão importante, pois vai alterar uma lei que é de 1967. O Código de Mineração precisa realmente ser modificado, e essa medida provisória encaminhada pelo governo, com certeza vai criar, principalmente, as novas regras. Já são 23 pontos importantes que mudam no novo código. É importante salientar que ele vai ter, com essas alterações, um impacto no PIB muito importante, que varia entre 4% e 6% a melhora no PIB no que diz respeito a mineração”, afirmou.
Entre as principais mudanças, está a ampliação do prazo para a pesquisa mineral passa de um a três anos para dois a quatro anos. Outra alteração é a obrigatoriedade de o responsável pela exploração apresentar, duas vezes por ano, um relatório de progresso de pesquisa e comunicar todos os dados obtidos para a agência reguladora. O valor das multas para quem desrespeitar o Código de Mineração também vai variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. Hoje, o teto é de R$ 2,5 milhões. A partir dos debates, Geovânia de Sá diz que pretende encontrar o equilíbrio entre a expansão econômica e a preservação ambiental.
“São vários itens importantes que vão alterar, e eu posso dizer que vai ser um marco para a mineração no nosso país, que é um setor tão importante na nossa economia. Sempre lembrando que a gente também não pode esquecer da questão ambiental. Eles têm que ter um equilíbrio. Nós temos que buscar um impacto econômico, mas também temos que visar a sustentabilidade. Tudo isso tem que ser tratado com muita seriedade, visto que é uma área muito importante no nosso país”, declarou.
A MP 790 faz parte de um conjunto de três propostas do governo federal para reestruturar a exploração mineral no Brasil. Uma trata da transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em agência; outra vai cuidar da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem) e a MP 790 altera o Código de Mineração.