Presidente da Comissão Mista (composta por senadores e deputados) que analisa a Medida Provisória 790 – que altera 23 pontos do Código de Mineração, editado em 1967 -, a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) confirmou que no próximo dia 12 haverá a primeira audiência pública. O tema em discussão é mineração e desenvolvimento sustentável.
“O objetivo é discutir a importância da atividade para a economia do país e a necessidade de minimizarmos os impactos ambientais”, afirmou a deputada nas redes sociais.
Em seguida, a tucana disse que: “As riquezas minerais serviram de alavanca para o desenvolvimento de países como a Suécia, Canadá, Austrália, Estados Unidos e, mais recentemente, a China. E o Brasil possui um dos maiores potenciais geológicos do mundo. Vamos usar isso a nosso favor”.
A relatoria da MP estará nas mãos do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A medida provisória propõe transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência, criar uma outra agência para Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem) e outros pontos do Código de Mineração.
A discussão sobre a MP 790 ocorre no momento em que há a polêmica do decreto que extinguiu área de 46.450 km² na divisa entre Pará e Amapá, conhecida como Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.
O decreto foi reeditado, retirando trechos do texto. A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a reserva.