A prefeitura de Chapada dos Guimarães (MT), sob a gestão de Thelma de Oliveira (PSDB), identificou mais de 62 convênios sem prestação de contas. De 2005 a 2006, Desde 2005, são mais de R$ 10,5 milhões sem prestar contas dos recursos recebidos de convênios estaduais e emendas parlamentares.
Os dados estão no Sistema de Gerenciamento de Convênios, da Secretaria de Estado de Planejamento. A constatação agravou a situação do município, já inadimplente por irregularidades das gestões passadas.
A ausência de prestação de contas impede a prefeitura de receber convênios em diversas áreas, gerando uma série de barreiras.
As dificuldades vão desde a não permissão para a obtenção de Certidão de Habilitação para a formalização de novos convênios à continuidade dos anteriormente formalizados, sendo que o maior problema é a inexistência de documentos comprobatórios para as consolidações necessárias.
Levantamento
Pelos dados da Secretaria de Estado de Planejamento, a ausência de prestação de contas envolve as gestões de quatro ex-prefeitos. De 2005 a 2008, foram 27 convênios sem prestação de contas. De 2009 a 2012, 32. De 20013 a 2016, mais três convênios pendentes de regularização.
No total, a Prefeitura da Chapada dos Guimarães terá de em que prestar contas de gestões passadas em torno de R$ 10.507.000,00. Pelas informações de Gerenciamento de Convênios, dos 62 que constam como encerrados, mas sem a prestação de contas.
Dentre eles, três convênios foram suspensos com liminar, mas o processo continua em aberto. Seis convênios estão em tomada de conta especial, o que significa que a prestação de contas ainda não foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.
O requisito imprescindível ao requerimento para tomada de contas pela prefeitura é a instauração de ação de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário pelo possível administrador faltoso.
As informações detalhadas constam de planilha fornecida pela Secretaria de Planejamento – disponível no site da Prefeitura da Chapada dos Guimarães.
*Com informações do Portal da Prefeitura da Chapada dos Guimarães.