A Lei Maria da Penha representou um avanço para nós mulheres. Como houve uma ampla divulgação da legislação na época em que ela foi criada, foi dado às mulheres o acesso à informação e a oportunidade delas saberem o que fazer e onde denunciar os casos de agressão.
O marco maior da Lei Maria da Penha foi as pessoas tomarem consciência de que a agressão, mesmo que seja entre marido e mulher, não é algo normal e não é aceitável. Foi a partir da lei que as pessoas prestaram atenção para a questão cultural da violência contra às mulheres. A legislação deu outra perspectiva para a questão.
A maior conquista foi dar segurança para a mulher denunciar o agressor. A lei serviu – e serve – de respaldo, como um escudo para aquela mulher que sofria calada. A legislação trouxe segurança por meio das medidas protetivas como, por exemplo, manter o agressor afastado.
* Presidente do PSDB-Mulher e ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres no governo Fernando Henrique Cardoso.