A deputada Shéridan (PSDB-RR) destacou, nesta segunda-feira (7), os 11 anos da Lei Maria da Penha. A parlamentar lembrou que a lei estabelece uma série de medidas protetivas e que afastam o agressor da vítima.
“A garantia dos direitos das mulheres sempre foi uma das minhas principais bandeiras e continuarei na batalha para que sejam quebradas as barreiras que nos impedem de termos esses direitos plenamente respeitados”, disse a deputada.
A Lei Maria da Penha determina que os agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas.
Pela lei, aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. O agressor pode ser retirado do local onde há as ameaças e até proibido de freqüentar a casa onde vive a eventual vítima.