“A lei também vem aumentar o envolvimento da sociedade feminina que vive hoje qualquer tipo de agressão. Ela é uma reação da sociedade como um todo e isso é muito positivo”, afirmou a primeira-secretária do PSDB-Mulher, Eliana Piola.
Em seguida, Eliana Piola acrescentou: “Nós temos ainda muito o que avançar. É preciso ampliar os equipamentos públicos para adequar o atendimento à essas mulheres, além de uma melhoria no atendimento ao público feminino”.
Pela lei, os agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas.
A Lei Maria da Penha aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. O agressor pode ser retirado do local onde há as ameaças e até proibido de freqüentar a casa onde vive a eventual vítima.
Histórico
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.
Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.
Impacto
Segundo dados oficiais, a lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres. A legislação foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.