A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) cobrou, nas redes sociais, das autoridades públicas a execução da lei que estabelece que pessoas com deficiência, acima de 50 anos, sejam consideradas idosas. O projeto de lei foi aprovado, em caráter conclusivo, em três comissões da Câmara e já sancionado.
“Estudos científicos demonstram que quem vive 20 ou mais anos com uma deficiência geralmente apresenta problemas médicos, funcionais e psicossociais que não eram esperados anteriormente”, argumentou a tucana nas redes sociais.
Em seguida, Gabrilli complementou: “No envelhecimento típico, problemas funcionais e médicos graves ocorrem normalmente dos 70 aos 75 anos, nas pessoas com deficiência ocorrem 20 a 25 anos mais cedo”. “É uma responsabilidade do Estado.”
O texto determina ainda que o limite de idade (50 anos ou mais) para ser considerado idoso poderá ser reduzido mediante avaliação feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O estatuto determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Os profissionais devem observar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.