Relatora na Câmara da comissão especial que vai analisar a instituição da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias, a deputada federal Shéridan (PSDB-RR) defendeu, nesta quinta-feira (27), a votação das propostas como prioridade no retorno do recesso parlamentar, na próxima semana.
“A Reforma Política é a mãe de todas as reformas”, afirmou a tucana nas redes sociais. “Sou a primeira mulher a relatar uma reforma política e tenho me esforçado muito para aprovarmos essas medidas já para as eleições de 2018.”
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/2016), que trata sobre cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias, já passou pelo Senado e pretende restringir partidos não alcançarem um percentual de votos válidos.
De acordo com a deputada, o objetivo é construir um texto que contemple as posições dos parlamentares como um todo com a perspectiva de moralizar e democratizar o princípio da representatividade no sistema política-eleitoral brasileiro.
Cláusula de desempenho
Nas redes sociais, Shéridan explicou que atualmente há 35 partidos políticos, mas nem todos têm representados no Congresso, e mais 61 em processo de registro na Justiça Eleitoral. A tucana ressaltou que há legendas que não contemplam a coletividade, mas sim “interesses pessoais”.
A cláusula de desempenho – ou de barreira – que determina que a fixação de um mínimo de percentual de votos válidos em todo país para ter acesso ao Fundo Partidário. Porém, há quem defenda a adoção de uma regra de transição para que a cláusula de barreira não prejudique legendas históricas.
Coligações
Por enquanto, o texto apresentado recomenda a proibição das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Pela proposta, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados.
Em discussão
Os parlamentares negociam mudanças no financiamento das eleições, no funcionamento dos partidos e até na forma de escolher vereadores e deputados. Porém, para entrar em vigor na campanha de 2018, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até setembro.
Entre as medidas propostas estão a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seria de R$ 2 bilhões. O relatório deve ser votado em agosto em uma comissão especial e também no Plenário da Câmara.
Pelo texto sugerido, está mantida a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).